O controle de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) é uma parte fundamental da gestão de segurança e saúde no trabalho. Eles são dispositivos ou produtos utilizados pelos trabalhadores para proteger sua saúde e segurança durante a execução de suas tarefas.

Os Equipamentos de Proteção Individual ajudam a prevenir lesões, doenças ocupacionais e minimizar os impactos negativos na saúde dos trabalhadores. Portanto, ao controlar os EPIs de forma eficaz, é possível reduzir riscos de acidentes de trabalho, criar um ambiente de trabalho mais seguro, aumentar o bem-estar dos funcionários e ter todas as evidências de que as legislações aplicáveis estão sendo cumpridas.

Venha conferir a importância de fazer o controle adequado de EPIs, o que diz a legislação e como realizar o registro e inspeção dos equipamentos de forma eficiente. 

Legislação e normas aplicáveis ao controle de EPIs

O controle de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é regulamentado por várias leis e normas. No Brasil, existem normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que estabelecem os requisitos técnicos para os EPIs — além da CLT, legislação que abrange vários aspectos das relações trabalhistas, incluindo a obrigatoriedade do fornecimento de EPIs pelo empregador. 

Essas normas definem os critérios de desempenho, fabricação, testes e certificação dos equipamentos com objetivo de garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. 

Algumas das principais legislações e normas aplicáveis ao controle de EPIs são:

• NR-6: é uma norma do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece as diretrizes gerais para o controle de EPIs no Brasil. Ela define as responsabilidades dos empregadores e trabalhadores em relação aos EPIs, as condições para sua seleção, uso, conservação, treinamento e fornecimento gratuito aos trabalhadores;
  
• NR-9: também conhecida como Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), estabelece os procedimentos obrigatórios para avaliação e controle dos riscos ambientais presentes nos locais de trabalho. Isso inclui a identificação dos riscos que exigem o uso de EPIs e a implementação de medidas de controle adequadas;
  
• NR-15: define as atividades e operações consideradas insalubres, ou seja, aquelas que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde. Quando as medidas de controle coletivas não são suficientes para eliminar ou neutralizar os riscos, o uso de EPIs é obrigatório para a proteção dos trabalhadores;
  
• NR-18: a norma estabelece as diretrizes de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção. Ela aborda especificamente os requisitos para o controle de EPIs nesse setor, levando em consideração os riscos específicos associados às atividades construtivas.

Como fazer a inspeção, manutenção e substituição dos EPIs

Os EPIs devem ser inspecionados regularmente para identificar qualquer sinal de desgaste, danos ou deterioração. Nesse sentido, é preciso manter uma frequência de inspeções, que pode variar de acordo com o tipo de EPI e sua exposição a riscos. 

É recomendável que os próprios trabalhadores também realizem inspeções visuais rápidas antes de utilizar os equipamentos, a fim de verificar se há danos óbvios ou defeitos aparentes. 

Além disso, é fundamental fazer inspeções detalhadas periodicamente seguindo as orientações do fabricante, e a utilização de um checklist de segurança no trabalho auxilia nesse processo.

A substituição dos EPIs deve ser baseada em critérios específicos, incluindo:

• danos visíveis: Se houver qualquer dano visível, como rasgos, perfurações, desgaste excessivo, descolamento de partes ou deformidades, o EPI deve ser imediatamente substituído;
  
• validade: Alguns EPIs possuem uma data de validade indicada pelo fabricante. Mesmo que não apresentem danos visíveis, é importante substituí-los quando vencidos, pois sua eficácia pode estar comprometida;
  
• desempenho: Caso o EPI não esteja desempenhando sua função adequadamente, como um respirador que não filtra corretamente ou um óculos de proteção que não oferece visão clara, deve ser substituído imediatamente;
  
• mudanças de normas ou regulamentos: Caso haja uma atualização nas normas ou regulamentos que afetem a conformidade do EPI, é necessário substituí-lo por um modelo que atenda às novas exigências.

Além das inspeções, a manutenção adequada dos EPIs também é importante para garantir sua eficácia. Siga as instruções do fabricante para a limpeza, higienização e armazenamento adequado dos equipamentos. 

Se verificar que há necessidade de substituir peças após a inspeção, as trocas devem ser registradas para fins de rastreabilidade e conformidade. É importante manter um controle adequado dessas atividades auxilia na gestão eficaz dos equipamentos.

Dicas para realizar o registro e controle de EPIs de forma eficiente

Fazer o gerenciamento de EPIs de forma eficiente é fundamental para garantir a conformidade, rastreabilidade e segurança dos trabalhadores. Por isso, confira dicas para realizar esse controle de forma eficiente.

Faça um inventário

Comece fazendo um inventário completo de todos os EPIs utilizados na empresa. Registre informações como:

• tipo de EPI;
• quantidade disponível;
• data de aquisição;
• data de validade;
• número de série.

Emissão de relatórios

Utilize um sistema ou planilha para gerar relatórios que forneçam uma visão geral dos EPIs, incluindo os disponíveis, os que estão em uso e os que foram devolvidos. 

Esses relatórios ajudam a identificar lacunas e facilitam o planejamento da reposição e a tomada de decisões da gestão.

Registre as informações essenciais

É importante registrar informações essenciais para cada EPI, como histórico de manutenção, resultados de inspeção, data de substituição e qualquer incidente relacionado ao equipamento. 

Os registros fornecem informações importantes para fazer a identificação de padrões de uso, desgaste ou problemas recorrentes.

Registre as alocações de EPIs

Mantenha um registro de quais EPIs foram alocados para cada trabalhador. Isso permite controlar quem está usando quais equipamentos e acompanhar a frequência das trocas. Para garantir o controle é fundamental formalizar a entrega, assegurando que todos os funcionários tenham acesso aos EPIs apropriados para suas tarefas.

Treine os funcionários

Realize treinamentos periódicos para conscientizar os funcionários sobre a importância do uso adequado dos EPIs e como realizar inspeções básicas. Inclua informações sobre como relatar quaisquer problemas ou danos identificados e tenha modelos de checklist que possam ser usados. Um momento bastante propício para isso é durante o Diálogo de Segurança.

Ficha de EPIs

Crie fichas individuais para cada EPI, onde são registradas todas as informações relevantes, como data de aquisição, data de substituição, histórico de manutenção e resultados de inspeções. Essas fichas facilitam o acompanhamento e o controle individual de cada equipamento.

Uso da tecnologia

Considere o uso de soluções tecnológicas, como sistemas de gestão de EPIs baseados em software, que oferecem recursos avançados de rastreabilidade, geração de relatórios automatizados e notificações de vencimento de validade ou substituição. 

Manter um registro atualizado de todos os EPIs utilizados na empresa é importante por várias razões. A principal delas é ter maior controle de EPIs, acompanhando o estado de conservação e a quantidade disponível para os trabalhadores. Além disso, manter registros auxilia no planejamento adequado de compras e substituições, demonstrando o compromisso da empresa com a segurança dos trabalhadores.

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